O Curso de Pós-graduação / Curso de Formação Especializada em Educação Especial, domínio de
Intervenção Precoce é um curso de especialização pós-licenciatura, acreditado pelo Conselho
Científico e Pedagógico de Formação Contínua como formação especializada para o exercício de
funções de professor de educação especial no domínio da intervenção precoce.
Constitui habilitação profissional para o grupo de recrutamento da Educação Especial 910, nos
termos previstos no n.º 2 da Portaria nº 212/2009, de 23 de fevereiro: lugares de educação especial
para apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores,
com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio a
intervenção precoce na infância.