Propinas e Emolumentos

A propina é a taxa devida pelo estudante como contrapartida da disponibilização do serviço de ensino, independentemente da sua efetiva utilização ou aproveitamento. O valor da propina é devido pela inscrição num ciclo de estudos e é anualmente fixado pela Instituição.

O não cumprimento dos prazos de pagamento das propinas, definidos no Regulamento de Propinas, implica penalizações sobre o valor em dívida:

  • Penalização inicial de 5% sobre o valor da prestação em atraso;
  • Acréscimo de 1% por cada mês de incumprimento subsequente, até ao limite máximo de 10%;
  • Impossibilidade de pagamento de prestações seguintes sem que estejam regularizadas as anteriores e respetivas penalizações.

Consideram-se estudantes internacionais aqueles que não têm nacionalidade portuguesa nem de outro país da União Europeia, e que se encontram matriculados ou inscritos ao abrigo do regime de estudante internacional, conforme previsto na legislação nacional.
Para efeitos do regulamento de propinas, os estudantes internacionais devem proceder à liquidação total da propina anual no ato da matrícula ou renovação da inscrição.

 

Perguntas Frequentes (FAQ)

 

Quem é considerado estudante internacional?

É considerado estudante internacional quem se matrícula ou inscreve ao abrigo do regime
específico para estudantes estrangeiros, conforme definido legalmente. Excluem-se cidadãos da União Europeia e quem resida legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma
ininterrupta, com autorização de residência.

 

Posso pagar a propina em prestações?

Não. Os estudantes internacionais devem liquidar a totalidade da propina anual no ato da matrícula ou da renovação da inscrição.

 

E se desistir do curso após pagar a propina?

A desistência ou interrupção não dá direito à devolução dos valores pagos, salvo exceções
previstas no Regulamento de Propinas (artigo 14.º).

O pagamento pode ser efetuado através de referência bancária, MBWay ou, nos Serviços Académicos, por numerário e/ou TPA.

O Instituto Europeu de Estudos Superiores (I.E.E.S.) disponibiliza, para o ano letivo 2025/2026, um conjunto de descontos aplicáveis às propinas, ao abrigo de protocolos institucionais ou de condições especiais de candidatura.

 

Descontos não acumuláveis:

  • 10% de desconto na propina para pessoal não docente do IEES;
  • 10% de desconto para familiares em primeiro grau de estudantes do IEES.

Nota: Os descontos não são acumuláveis entre si, sendo aplicado apenas o mais favorável ao estudante.

 

Descontos acumuláveis:

  • 5% de desconto na propina para pronto pagamento da totalidade da propina anual;
  • Valor da candidatura deduzido no ato da matrícula para antigos estudantes do IEES.

 

Protocolos Institucionais

Caso o estudante esteja abrangido por um protocolo institucional celebrado com o IEES, poderá esclarecer todas as suas dúvidas com os Serviços de Tesouraria (tesouraria@iees.pt).